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Correio da Saúde - Informe nº 510

 

Mosquito III

 

Complementamos o assunto dos últimos informes, relativo ao relevante tema do combate aos vetores transmissores da dengue, mediante o uso do poder coercitivo estatal, com a valiosa contribuição encaminhada pela Colega Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira (MP-RN).

 

Trata-se da RECOMENDAÇÃO CONJUNTA nº 5/2008, firmada entre o MP-RN e o MPF, pela qual logrou-se obter junto ao gestor municipal práticas relativas ao ingresso em imóveis privados, quando, após convocados os respectivos proprietários pela imprensa, os mesmos não se manifestassem.

 

O objeto principal do ato é para que se adotem as medidas administrativas necessárias para agilizar a visita e fiscalização nos imóveis fechados desta capital, através do uso do poder de polícia, por intermédio da Vigilância Sanitária em trabalho conjunto com as equipes, ou com a edição de ato que confira às equipes de combate à dengue poder de polícia para entrar nos imóveis fechados.

 

Leia a Recomendação no arquivo abaixo.

 

 Recomendação


© Atualização - Damtom G P Silva ( dansilva@mppr.mp.br )

 

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