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Correio da Saúde - Informe nº 509

 

Mosquito II

 

 

 

Na última edição noticiou-se o trabalho do Ministério Público da Bahia, que logrou obter autorização judicial para ingresso de agentes de saúde em propriedades privadas para o combate à dengue.

 

Hoje divulgamos a íntegra do pleito da Colega Itana Viana (MP-BA), que deu origem à decisão judicial, marco da prevalência do interesse público em face do direito de propriedade.

 

Visualize o "Alvará para Ingresso de Agentes Municipais de Endemias em Imóveis Abandonados Para a Realização de Ações de Saúde no Combate à Dengue", no arquivo abaixo.

Alvará para Ingresso de Agentes Municipais de Endemias em Imóveis Abandonados Para a Realização de Ações de Saúde no Combate à Dengue

 © Atualização - Damtom G P Silva ( dansilva@mppr.mp.br )

 

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