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Correio da Saúde - Informe nº 508

 

Mosquito

 

 

 

A Justiça Estadual de primeira instância da comarca de Salvador acolheu o pedido liminar do Ministério Público da Bahia, formulado por seu órgão de execução atuante na área sanitária, tendente a autorizar a entrada em propriedades privadas, através de agentes credenciados para o combate à dengue.

 

Segundo consta, os agentes, algumas vezes, estavam sendo impedidos de realizar o trabalho de detecção de focos, prevenção e combate ao vetor da doença, o que ensejou a propositura da medida judicial.

 

Reconhecendo nitidamente presentes os requisitos fumus boni iuris e periculum in mora o magistrado local, valendo-se do poder geral de cautela e fundamentando a decisão na prevalência do direito à saúde pública em detrimento ao direito à propriedade - expediu ordem liminar autorizando o poder público a ingressar, mesmo diante da resistência dos moradores, nos locais objeto do trabalho sanitário levado a efeito pela Secretaria da Saúde do Estado.

 

Clique aqui para ver a matéria divulgada no site do MP-BA (ilustrada com fotos), onde se pode observar o início dos trabalhos após a decisão judicial, o qual contou, inclusive, com a presença de Promotores de Justiça.

 

O inteiro teor da decisão encontra-se disponível no CAO. É só solicitar.

 

 

 

© Atualização - Damtom G P Silva ( dansilva@mppr.mp.br )

 

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