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Correio da Saúde - Informe nº 522 - 30/04/2009

CONTRA A SEGUNDA PORTA



O MPF, através da Procuradoria Regional no RS, ajuizou ACP em face do Estado do Rio Grande do Sul, do Município de Porto Alegre e do Hospital de Clínicas da capital gaúcha, onde pleiteia que a referida entidade de atendimento médico-hopitalar atenda exclusivamente aos pacientes usuários do SUS.



A razão da propositura da ação reside no fato de que o hospital, embora tenha personalidade jurídica como empresa pública federal, estaria prestando serviços a pacientes particulares e a usuários de planos de saúde privados. A prática, segundo apurado, estaria trazendo prejuízos concretos à população em geral, eis que, desta forma, os particulares estavam tendo nítida prevalência no atendimento, não só no aspecto temporal, mas também em relação às acomodações da entidade que - na essência - é de natureza eminentemente pública.



Merece destaque menção constante da peça processual, em relação a argumentos que tentam, ainda que de alguma forma, defender a prática atacada na ação: "É desarrazoada a alegação de que o “privado sustenta o público” no âmbito do Hospital de Clínicas. Os procedimentos pagos por convênios e particulares garantem alguma remuneração ao Réu, mas a que preço: servem-se da estrutura pública do hospital, custeada que é por incomparavelmente superior quantidade de recursos públicos. Assim, o que termina por ocorrer é justamente o contrário."



Leia a petição no arquivo anexo.

 
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