• Caop Saúde Pública

Correio da Saúde - Informe nº 524 - 07/05/2009

GILSON CARVALHO E A AUDIÊNCIA PÚBLICA DO STF



A propósito dos trabalhos relativos à audiência pública da saúde, que ora se desenvolve no STF, já despontam algumas observações preliminares relevantes, como as do doutor Gilson Carvalho, que, no texto abaixo transcrito, aborda aspectos decorrentes das manifestações já ocorridas na referida audiência.







--------------------------------------------------------------------------------


STF: AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O DIREITO À SAÚDE



Gilson Carvalho[1]



Está ocorrendo a Audiência Pública sobre o direito à saúde no Supremo Tribunal Federal. Inicialmente programada para 2 dias inteiros, mudou para a manhã de seis dias: 27-28-29 de abril e 4-6-7 de maio. Havia um grupo de convidados e outro de inscritos cujo critério de acolhimento não foi transparente nem público. Não sei com que intencionalidade deixaram de fora Nelsão e Lenir (IDISA), Sônia Fleury (CEBES) e representantes da ABRASCO, ABRES e outros históricos da defesa do SUS. De outro lado alguns expositores (convidados ou inscritos) têm a alta representatividade de si próprios. A cada expositor são dados 15 minutos para falar. Não há debate, nem contestação nem comentários. Todos os textos dos expositores e respectivos vídeos estão disponíveis no site do STF www.stf.jus.br

Já vimos nos três dias da semana passada, excelentes apresentações de quem entendeu o SUS como direito constitucional do cidadão e dever do Estado. Ouvimos também discursos, na minha avaliação, sofríveis e, total ou parcialmente, equivocados. Quem quiser poderá, na manhã dos dias 4-6-7 acessar ao vivo via TV Justiça.

Estou anexando três

: a do Nardi presidente do CONASEMS, Secretário de Saúde de Maringá e do Beltrame, Secretário de Atenção à Saúde do Ministério da de e a do Rodrigo Mascarenhas Sub-Procurador Geral do Estado do Rio de Janeiro.

O resultado desta audiência será, com certeza, uma SÚMULA VINCULANTE definindo as questões de saúde. Não tenho nenhuma certeza se esta súmula será do bem. O provocador desta audiência parece ter sido a Defensoria Pública e, lamentavelmente, os discursos dos defensores públicos nos dias 27 e 28 não foram bons. A idéia que passaram é de pouco conhecimento da essência do SUS, praticamente reduzindo-o às demandas judiciais. Teve um deles, que, em sua exposição, chegou mesmo a apelar para a “pedagogia do coitadinho”, misturando o direito de cidadania à saúde, com a compaixão humana devida a João e Maria!!!

Tenho certeza de que não se pode fazer desta Audiência Pública uma disputa entre GESTORES de um lado e de outro MP-JUDICIÁRIO-DEFENSORIA PÚBLICA E USUÁRIOS. Este seria o pior e mais equivocado dos embates. Temo que uma pretensa maioria de arvorados em mocinhos, vençam e dominem incompetentes, descompromissados e corruptos gestores!

Vi algumas falas reforçando a idéia de que não se pode gastar muito com uns e pouco com outros. Este raciocínio é equivocado. Ao optarmos por ele enveredamos por caminho ruim e de negação do SUS constitucional de trabalhar com igualdade justa, batizada com a equidade que exatamente tem como objetivo dar mais para quem mais precisa, menos para quem menos precisa e igual para quem igual precisa. Minha defesa é de que o SUS deva ter competência e suficiência para dar a cada um conforme sua necessidade, o que equivale a defender a possibilidade de ter que se gastar mais com uns que com outros. O que defendermos é que O POUCO OU O MUITO, O CARO OU O BARATO, seja ministrado de forma regulada, preceito constitucional. A regulação que defendo não é a castradora, nem a limitante. Ela tem que ser uma regulação independente e autônoma que garanta uma integralidade com base científica, ética e com disponibilidade de recursos. Sem subserviência e vassalagem ao capital envolvido, dependente e interessadíssimo em defender uma integralidade frouxa. Sem eias, nem peias.

Espero, mas não tenho nenhuma certeza, de que esta audiência pública aponte soluções para os grandes problemas do SUS: subfinanciamento crônico, precarização e desvalorização do trabalhador em saúde, ineficiência gerencial, não execução do modelo constitucional SUS, de fazer saúde. Ainda lembro o insuficiente nível de educação da população para que melhor conheça seu corpo e as doenças de tal modo que melhor assuma sua prevenção e tratamento precoce. Para estes grandes problemas é que precisamos buscar maduramente soluções.

Quem viver, o que verá?



--------------------------------------------------------------------------------

[1] Gilson Carvalho - Médico Pediatra e de Saúde Pública - O autor adota a política de copyleft podendo este texto ser copiado e divulgado por qualquer meio, independente de autorização do autor. O autor tem seus textos publicados no site www.idisa.org.br





Recomendar esta página via e-mail:
Captcha Image Carregar outra imagem