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Correio da Saúde - Informe nº 525 - 12/05/2009

MAMA



Foi promulgada e teve o seu texto publicado em 30.4.08, a Lei Federal nº 11.664/08, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.



Objetiva a norma dar efetividade específica a um dos princípios da Lei 8080/90, o da "integralidade da assistência", previsto no inc. II, do art. 7º daquele diploma.



O ponto mais importante, regulado pelo novo diploma, é o constante do inciso III, do art. 2º, que prevê a realização de exame mamográfico a todas as mulheres a partir dos quarenta anos de idade, a cargo do Sistema Único de Saúde.



Segundo especialistas, a mamografia é o principal exame para detecção precoce do câncer de mama. Dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA) apontam que atualmente estão em operação no SUS 1.246 mamógrafos, que realizaram apenas em 2008 um total de 2.946.328 exames.



Clique aqui para ler a nova lei.
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