• Caop Saúde Pública

Of. Circular nº 02/09 - Programa de Aperfeiçoamento em Direito Sanitário

Of. circular n° 2/09-CAOPSAU



Curitiba, 20 de março de 2009.





Caro(a) Colega.





Cumprimentando-o (a), cabe-me atualizá-lo (a) acerca das tratativas voltadas à oferta de conteúdos de direito sanitário a todos os interessados em nossa Instituição.



Importa, inicialmente, recordar que esta é uma antiga e justíssima aspiração dos Colegas, notadamente daqueles que oficiam com tais atribuições, circunstância que, inclusive, tem permeado encontros sobre saúde realizados pelo Ministério Público em nosso Estado, marcadamente o último, acontecido em novembro de 2008, na cidade de Curitiba. Recorde-se, ainda, que o formato escolhido para o programa de aperfeiçoamento resultou de reunião havida em Francisco Beltrão, em outubro de 2006.



Para dar suporte técnico e financeiro à atividade em causa, firmou-se acordo de cooperação técnica com o Ministério da Saúde, em dezembro de 2006.



Na sequência, elaborou-se projeto acadêmico do programa que, em sua segunda fase, contou com aditivos teóricos dos Departamentos de Saúde Comunitária e de Ciências Jurídicas da UFPR.



O tardar de manifestação positiva do Ministério da Saúde, longo e desgastante, acabou por revelar que, na altura, a matéria não mais era prioridade para aquela pasta federal, não obstante as inúmeras intervenções do MP PR buscando concretizar o programa de aperfeiçoamento.



O fato conduziu a que, mais recentemente, em contato com o Secretário Estadual de Saúde, Gilberto Berguio Martin, fosse novamente aviventado o projeto, o qual se mostrou receptivo ao mesmo.



Assim sendo, o tema foi debatido na última reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Paraná (CIB), resultando deliberação de que a SESA deveria verificar quais os cursos de direito sanitário que estão sendo oferecidos atualmente, assegurando “determinado número de vagas para a capacitação dos servidores de carreiras do SUS/PR, com 20% das vagas destinadas ao parquet”.



Em audiência de trabalho, com o gestor estadual, a ocorrer na próxima semana, buscar-se-á alargar o percentual destinado à nossa Instituição, bem como abreviar os trâmites necessários à efetiva oferta do curso.



Paralelamente a esta linha de entendimento, o Ministério da Saúde, nesta semana, coincidentemente, manifestou interesse em dar andamento ao projeto que lá está, o que, espera-se, possa significar um novo aporte às nossas expectativas de, afinal, cumprir-se o relevante desejo da classe.



Os (as) Colegas serão informados (as), oportunamente, sobre os desdobramentos do quanto ora noticiado.



Serve-me a ocasião para renovar-lhe a expressão de meu mais elevado apreço.







Marco Antonio Teixeira
Procurador de Justiça
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