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Of. Circular nº 3/09-CAO/Saúde-i Curitiba, 29 de abril de 2009

Of. Circular nº 3/09-CAO/Saúde-i Curitiba, 29 de abril de 2009.






Colega.







Cumprimentando-o(a) cabe-nos reportar à dificuldade encontrada por vários membros do Ministério Público do Paraná, que no exercício de suas funções solicitaram informações ou providências às Regionais de Saúde, integradas à estrutura da SESA/PR, tendo-lhes sido comunicado que tais unidades administrativas se viam impedidas de responder diretamente aos órgãos de execução oficiantes, por força de ordem emanada do Gabinete do Secretário de Saúde.



Em face da situação apresentada, o CAO apurou tratar-se da norma disposta no Ofício Circular 013/2008/GS, da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, que preconiza que as respostas às solicitações desta natureza devem ser obrigatoriamente dirigidas ao Gabinete, em forma de minuta de ofício, para que sejam apreciadas e encaminhadas pelo Secretário da Saúde.



Assim sendo, após reunião de trabalho realizada junto àquele órgão estatal, ficou deliberado, a princípio, que serão adotadas providências internas no sentido de que os trâmites sejam abreviados (encaminhamento dos expedientes via fax à SESA), visando proporcionar as respostas de forma mais célere.



Permaneceremos acompanhando a evolução do assunto.



Na oportunidade, ratificamos ao (à) eminente Colega nossa manifestação da mais elevada consideração.





Marco Antonio Teixeira Luciane Maria Duda Simone Maria Tavarnaro Pereira

Procurador de Justiça Promotora de Justiça Promotora de Justiça
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