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Correio da Saúde - Informe nº 529 - 26/05/2009

O CONTROLE SOCIAL DIZ NÃO À "TERCEIRIZAÇÃO"



No dia 24/5/09, o Conselho Estadual de Saúde de São Paulo, aprovou deliberação no sentido de que a Secretaria de Estado da Saúde apresente o planejamento e o cronograma para a recondução da Administração Direta do Estado de todos os estabelecimentos públicos transferidos à administração privada e interrompa a transferência dos serviços próprios públicos à iniciativa privada.

A providência reafirma posição contrária “à terceirização da gerência e da gestão de serviços de saúde, assim como da administração gerenciada de ações e serviços, a exemplo das organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) ou de outros mecanismos com objetivo idênticos, e ainda, de todas e quaisquer iniciativas que atentem contra os princípios e diretrizes do SUS”.

Também sobre este tema já havia se posicionado o Conselho Nacional de Saúde, conforme deliberação nº 1/05, dizendo ser contra a terceirização da gerência e da gestão de serviços e de pessoal do setor saúde, assim como, da administração gerenciada de ações e serviços, a exemplo das Organizações Sociais (OS), das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) ou outros mecanismos com objetivo idêntico, e ainda, a toda e qualquer iniciativa que atente contra os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Veja aqui, na íntegra, as deliberações do CES-SP e CNS.
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