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Correio da Saúde - Informe nº 533 - 10/06/2009

SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA



O Ministério da Saúde instituiu, através da Portaria nº 992, de 13/5/09, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.



Fundamenta-se ela na observância dos compromissos prioritários dos Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão (v. Portaria-GM nº 399/06-MS), em deliberações do Conselho Nacional de Saúde e da Comissão Intergestores Tripartite, além das disposições do Decreto Federal n° 4.887, de 20 de novembro de 2003, que cria o Programa Brasil Quilombola.



A Portaria inclui três anexos, predispostos em capitulos contendo princípios e diretrizes, além de tópico relativo à repartição de responsabilidades, em relação às três esferas de gestão do SUS.



Merecem destaques alguns aspectos relevantes:



i) inclusão dos temas ''Racismo e Saúde da População Negra'' nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde e no exercício do controle social na saúde;

ii) incentivo à produção do conhecimento científico e tecnológico em saúde da população negra;

iii) promoção do reconhecimento dos saberes e práticas populares de saúde, incluindo aqueles preservados pelas religiões de matrizes africanas.



Veja a íntegra da Portaria aqui
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