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Correio da Saúde - Informe nº 534 - 16/06/2009

A CONTA



A Promotoria de Proteção à Saúde Pública de Curitiba, como tem sido feito ao longo dos últimos anos, instaurou procedimento administrativo, com o objetivo de apurar se o Estado do Paraná aplicou corretamente, no ano de 2008, os recursos em ações e serviços de saúde, na forma da Emenda Constitucional nº 29/00, da Lei Federal nº 8.080/90 e Portaria-GM nº 2047/2002 - MS.



Análises preliminares de alguns dados já mostram que, na execução orçamentária da SESA, foram pagos vários ítens pendentes de maiores esclarecimentos, mas que, desde logo, chamam a atenção, pela sua natureza.



Eis, exemplificando, algumas despesas efetuadas pelo gestor estadual:



∙ Ressarcimento de aliment. e pousada pessoal militar: R$ 64.328,000
∙ Auxílio fardamento: R$ 344.979,00
∙ Benefícios previdenciários: R$ 14.330,00
∙ Material veterinário, uso zootéc. e de aliment. animal: R$ 204,925,00
∙ Mat. de manobra, patrulhamento e coudelaria R$ 40.100,00
∙ Sementes, mudas, plantas e insumos R$ 6.946,00
∙ Serviços judiciários: R$ 80.236,00
∙ Serviços de confecção de chaves e carimbos: R$ 16.217,00
∙ Serviços domésticos: R$ 12.187,00


Verificou-se, ainda, que podem ordenar despesas de projetos, atividades e operações do orçamento do Fundo Estadual de Saúde, além do Secretário de Saúde, o Diretor Presidente do Instituto de Ação Social do Paraná – IASP, o Diretor Geral da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, o Diretor Geral da Secretaria de Estado da Segurança Pública, o Diretor Geral da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania, o Diretor Geral da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o Diretor Presidente da Central de Abastecimento do Paraná – CEASA, o Diretor Geral da Casa Civil, o Diretor Presidente da Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental – SUDERHSA, o Diretor Geral da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento e o Diretor Presidente do Instituto de Tecnologia do Paraná – TECPAR, conforme Decreto Estadual nº 38/2007.



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