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Correio da Saúde - Informe nº 536 - 23/06/2009

NA VEIA

O Conselho Federal de Enfermagem – COFEN, expediu, em 27 de maio de 2009, a Resolução nº 346, na qual se proíbe a prática da auto-hemoterapia (o uso do sangue do próprio paciente, em pequenas quantidades, para induzir uma resposta imunológica) por profissionais de enfermagem.

A fundamentação da negativa reside em conclusões do Parecer Técnico da Câmara Técnica de Pesquisa, de 20/02/2009, que preconiza: i)“nenhuma diretriz nacional ou internacional inclui a auto-hemoterapia como recurso terapêutico e, por conseguinte, não há estudos confiáveis e com força de evidência científica elevada que indiquem ser a auto-hemoterapia propriamente dita um procedimento efetivo e seguro”; ii) a Nota Técnica ANVISA nº 1, de 13/04/2007, estabelece que “o procedimento ´auto-hemoterapia´ pode ser enquadrado no inciso V, art. 2º, do Decreto nº 77.052/76, e sua prática constitui infração sanitária, estando sujeita às penalidades previstas no item XXIX, do artigo 10, da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977”.


Para saber mais sobre auto-hemoterapia, clique aqui. Se quiser ler a Resolução-COFEN nº346/09, veja o arquivo.

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