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Correio da Saúde - Informe nº 537 - 25/06/2009

PROTEÇÃO AO RECÉM-NASCIDO

Várias leis, no Paraná, preconizam a proteção específica à saúde, logo após o nascimento.

Elas determinam testes gratuitos e obrigatórios em neonatos, que se efetuam nos estabelecimentos hospitalares e maternidades, públicas ou privadas.

São eles conhecidos como:

- o "teste do pezinho" (prova para o diagnóstico precoce da fenilcetonúria, do hipotireoidismo congênito, do mongolismo e outras malformações genéticas e cromossômicas - Lei Estadual nº 8.627/87),

- o "teste da orelhinha" (exame de emissões otoacústicas evocadas - Lei Estadual nº 14.588/04), e

- o "teste do olhinho" (exame de diagnóstico clínico de catarata congênita, através da técnica conhecida como "reflexo vermelho" - Lei Estadual nº 14.601/04). Neste caso, o CAO está solicitando, formalmente, à SESA informações acerca da devida regulamentação.

A rede de proteção que a legislação do Paraná estabeleceu (frise-se que nem todos os Estados a possuem), carrega aos prestadores de saúde a sua rigorosa execução, o que há de ser fiscalizado pelo MP.

Os exames previnem graves doenças que podem incapacitar permanentemente o indivíduo.

Todas as leis encontram-se disponíveis na página do CAO, em referências práticas para autação funcional / testes em recém-nascidos.

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