• Caop Saúde Pública

Correio da Saúde - Informe nº 538 - 30/06/2009

PORQUE FECHOU?

O Ministério Público do Paraná, por seu órgão de execução atuante na Defesa da Saúde Pública da Comarca de Londrina, Promotor de Justiça Paulo César Vieira Tavares, ajuizou ACP, com pedido de antecipação de tutela e fixação de astreinte, em face de entidade privada de recuperação de toxicômanos e alcoolistas, que operava em dois endereços naquela cidade.

Segundo apurou-se em procedimento administrativo, ocorriam sérias irregularidades no funcionamento e no tratamento dispensado aos internos, tais como agressões físicas e morais, maus-tratos, castigos físicos degradantes, cobranças excessivas de mensalidades e alojamento conjunto de adultos e adolescentes.

Ao final, a Promotoria requereu fosse determinado aos órgãos sanitários municipais a avaliação individual dos atuais pacientes e seu reencaminhamento, além da interdição definitiva (suspensão de funcionamento) do referido Centro de Recuperação.

Leia a ACP no banco de petições (acesso restrito).
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