• Caop Saúde Pública

Ofício Circular 06/09-i CAOSaúde - LOA

Of. Circular nº 6/09-CAO/Saúde-i Curitiba, 28 de julho de 2009.


Prezado(a) Colega.



Por proposta do Colega Márcio Soares Berclaz, Promotor de Justiça da Comarca de Formosa do Oeste, sugere-se verifique o(a) Colega quais são os recursos previstos na LOA-2009 do Estado, destinados a municípios circunscritos à sua comarca.

O CAO recomenda o acesso ao arquivo da LOA (disponível no CAO) onde, através do comando 'shift+ctrl+f', o consulente poderá efetuar pesquisa, com a aposição do nome da localidade, onde irá filtrar e localizar no contexto do orçamento anual, as eventuais destinações de verbas específicas para a saúde.

Com o conhecimento dos referidos dados, notadamente na área sanitária, e ciente das finalidades dos valores incluídos no orçamento do Estado destinados aos Municípios, é possível cobrar a realização de ações e de projetos específicos ali descritos junto aos gestores locais, ficando, ao menos à primeira vista, dificultada a alegação, por parte destes, da inexistência de recursos para tal.

Na oportunidade, ratificamos ao (à) eminente Colega nossa manifestação da mais elevada consideração.



MARCO ANTONIO TEIXEIRA
SIMONE MARIA TAVARNARO PEREIRA
LUCIANE MARIA DUDA
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