• Caop Saúde Pública

Correio da Saúde - Informe nº 548 - 12/08/2009

TERMÔMETRO

Prosseguindo na linha de atuação prioritária deste CAO no momento, relativa ao desenvolvimento de ações de acompanhamento sobre a disseminação do vírus H1N1, divulgamos aos(às) Colegas algumas petições ajuizadas pelo MP, cada qual pertinente a situações bem específicas, a saber:

i) medida cautelar inominada, do Ministério Público do Trabalho, em face de instituições bancárias de Curitiba, objetivando a adoção de uma série de medidas profiláticas e restritivas de fluxo de pessoas ao interior das referidas agências;

ii) ACP, do MPF-PR, contra a União Federal, para "abertura" do Protocolo de Manejo Clínico da Influenza A (H1N1), do Ministério da Saúde, objetivando que o medicamento Oseltamivir seja fornecido a todos os pacientes que apresentarem os sintomas de Gripe, independentemente da modalidade e quadro clínico apresentado, mediante indicação médica pertinente. O MPF manteve prévias conversações com o CAO-Saúde, mas o ajuizamento do pleito ficou a cargo exclusivo daquele órgão, inclusive porque o protocolo hostilizado é de responsabilidade do Ministério da Saúde, portanto a matéria de competência da Justiça Federal;

iii) medida cautelar inominada, promovida pela 2ª Promotoria de Justiça de Colorado (PR), para pleitear que organizador de evento e proprietário de estabelecimento se abstivessem de realizar um show de dupla sertaneja, onde se esperava grande aglomeração de pessoas. O pedido alternativo foi para que o evento não fosse realizado, ou, se assim acontecesse, que estivesse disponibilizada, às expensas dos réus, a dispensação de máscaras e álcool em gel ao público em geral.

iv) ação cautelar da Promotoria Especializada de Santa Maria (MP-RS), para determinar ao poder público local e aos promotores dos eventos, os adiamentos da feira estadual de cooperativismo e da feira de economia solidária do Mercosul, com o intuito de evitar o deslocamento e aglomeração de grande número de pessoas no referido município.


Enfatiza-se vivamente aos (às) Colegas a leitura de textos orientativos anteriores, que podem ser úteis em face de situações ocorrentes nas comarcas, disponíveis em https://saude.mppr.mp.br.
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