• Caop Saúde Pública

Correio da Saúde - Informe nº 557 - 16/09/2009

OLHINHO



A Secretaria de Estado da Saúde do Paraná expediu, em data de 24/8/09, a Resolução nº 367/2009, que regulamenta a realização do exame de diagnóstico clínico de catarata congênita, através da técnica do reflexo vermelho, também conhecido como "teste do olhinho".



O referido procedimento, já era previsto na Lei Estadual nº 14.601/04, porém necessitava de regulamentação, eis que cinco anos já haviam passado desde sua edição. Por esse motivo, o CAO e a Promotoria de Proteção à Saúde Pública de Curitiba atuaram formalmente perante àquele órgão gestor para que fosse, finalmente, editado o ato. Instaurou-se, a respeito, o Procedimento de Acompanhamento e Verificação nº 146/09, em 25/6/09.



A realização do exame, agora exigível, detecta, além da catarata, doenças oculares como retinoplatia de prematuridade, retinoblastoma, glaucoma e infecções transmitidas pela mãe (toxoplasmose, rubéola, herpes e sífilis), é de caráter obrigatório para todos os estabelecimentos que realizam partos no Paraná e deve ser efetivado antes da alta hospitalar do recém-nato.



Leia, abaixo, a íntegra da Resolução nº 367/09.



RESOLUÇÃO 0367/2009



Regulamenta a realização do Exame de diagnóstico clínico de Catarata Congênita através de “Reflexo Vermelho” (Teste do Olhinho)



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 45, XIV, da Lei nº 8.485, de 03/06/1987, os artigos 18 e 23 da Lei Estadual nº 13.331, de 23/11/2001 e os artigos 48 a 54 do Decreto nº 5.711 de 23/05/2002, no intuito de regulamentar a Lei Estadual nº 14.601 de 28/ 12/2004, a qual torna obrigatória a realização do exame de diagnóstico clínico de catarata congênita, através da técnica conhecida como “reflexo vermelho”, para todas as crianças nascidas vivas no Estado do Paraná e



- considerando que todos os estabelecimentos do Estado do Paraná que realizam partos deverão realizar o Teste do Olhinho para todos os nascidos vivos;

- considerando que os testes deverão ser realizados sob a responsabilidade do estabelecimento em todas as crianças nascidas em suas dependências, antes da alta hospitalar;

- considerando que os resultados positivos de catarata congênita em recém nascidos deverão ser encaminhados para cirurgia, em prazo não superior a 30 (trinta) dias a contar da data do resultado do exame;

- considerando que este procedimento integra a rotina de Anamnese e Exame Físico constante do Manual de Atendimento ao Recém-nascido de Risco da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná,



RESOLVE:



Artigo 1º Determinar que o procedimento do Teste do Olhinho deverá ser realizado pelo profissional médico que realizou o primeiro atendimento ao recém nascido nas maternidades e nos estabelecimentos hospitalares congêneres do Estado do Paraná.

Parágrafo Único: O procedimento deverá ser custeado para mesmo ente que custeou a realização do parto.

Artigo 2º No âmbito do SUS, em caso de resultado positivo o profissional deverá referenciar o recém nascido para o município de residência do mesmo solicitando o encaminhamento para serviço de oftalmologia, relatando a necessidade da avaliação.

Artigo 3º Os estabelecimentos deverão anotar na carteira de saúde da criança a realização do Teste do Olhinho foi feita ou não e, se realizada, anotar a data da realização e o resultado do exame com identificação do examinador, no campo próprio para as anotações do hospital.

Artigo 4º A verificação se os exames estão sendo realizados deverá fazer parte das atividades da Auditoria do SUS (componente Estadual e Municipal), o qual, diante de eventual constatação de que o exame não está sendo realizado, deverá informar o estabelecimento a cerca da referida irregularidade, com posterior encaminhamento do respectivo relatório à sua Chefia Imediata para ciência e providências cabíveis.

Artigo 5º Através da Superintendência de Gestão de Sistemas de Saúde – SGS e da Superintendência de Políticas de Atenção Primária em Saúde – SPP deverão ser adotadas as demais medidas necessárias ao cumprimento desta Resolução.

Artigo 6º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas disposições em contrário.

Curitiba, 24 de agosto de 2009



Gilberto Berguio Martin

Secretário de Estado

Recomendar esta página via e-mail:
Captcha Image Carregar outra imagem