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Correio da Saúde - Informe nº 558 - 18/09/2009

ENORME

O Ministério da Saúde editou a Portaria nº 2.048/09, publicada no DOU, em data 4 de setembro, que aprova o Regulamento do Sistema Único de Saúde.

Trata-se, sem sombra de dúvida, de um importante esforço de organização na área sanitária, o único, aliás, neste sentido até o presente.

Assim é que, conforme menciona o artigo 1º, do anexo principal da Portaria 2.048, o Regulamento do Sistema Único da Saúde – SUS consiste na sistematização e consolidação dos atos normativos expedidos no âmbito do Ministério da Saúde e de suas entidades vinculadas que regulamentam o funcionamento, a organização e a operacionalização do Sistema, dispondo sobre políticas e programas nacionais, diretrizes e estratégias que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Ou seja, ele sintetiza um esforço de sistematização de portarias expedidas para disciplinar as mais variadas situações, em 790 artigos.

A nova normativa revogou uma série de atos anteriores do MS, relativos ao período compreendido entre os anos de 1989 a 2007, além de algumas resoluções do CNS, dos anos de 1996 a 2004. É preciso atenção, portanto, ao se estabelecer referências a tais portarias, pois muitas deixaram de existir com a sua numeração original. A partir desta primeira edição do Regulamento deverá ocorrer a sua revisão periódica, que se dará a cada dois anos.

Relevantes temas são tratados no anexo principal do Regulamento, tais como:

· ORGANIZAÇÃO, DA GESTÃO E DA ADMINISTRAÇÃO EM SAÚDE,

· ATENÇÃO À SAÚDE,

· GESTÃO DA EDUCAÇÃO E DO TRABALHO EM SAÚDE,

· CIÊNCIA E TECNOLOGIA EM SAÚDE,

· VIGILÂNCIA EM SAÚDE,

· ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO e

· CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE


Os demais anexos estão assim discriminados:


· Anexo i: Norma operacional básica.

· Anexo ii: Norma operacional da assistência à saúde / SUS – NOAS _ SUS 01/02.

· Anexo i do anexo ii: Responsabilidades e ações estratégicas mínimas de atenção básica.

· Anexo 2: Elenco de procedimentos a serem acrescentados aos da relação atual de atenção básica.

· Anexo 3a: Elenco mínimo de procedimentos da média complexidade ambulatorial, a ser ofertado nos municípios-sede de módulos assistenciais.

· Anexo 3b: Serviços de internação hospitalar obrigatoriamente disponíveis em municípios-sede de módulos assistenciais.

· Anexo 4: Termo de compromisso para garantia de acesso (minuta).

· Anexo 5: Termo de compromisso entre entes públicos (minuta).

· Anexo 6: Requisitos para qualificação das unidades da federação à NOAS e meios de verificação correspondentes.

· Anexo 7: Requisitos para qualificação de regiões/microrregiões e meios de verificação correspondentes.

A leitura atenta da nova disciplina é imprescindível àqueles que desempenham atividades, ainda que eventuais, na seara da saúde pública, não se esquecendo das demais portarias ainda em vigor, principalmente aquelas relativas aos anos de 2008 e 2009.


Acesse, clicando aqui, a Portaria 2.048/09 com todos os anexos respectivos.



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