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Correio da Saúde - Informe nº 560 - 24/09/2009

ORDEM NA CASA

O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais do SUS, ajustado entre União, Estados e Municípios com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão e alcançar maior eficiência e qualidade das respostas do Sistema Único de Saúde.

Elemento imprescindível e estratégico para a efetiva implementação do Pacto é o Sistema de Planejamento do SUS, composto pela conjugação harmônica de alguns instrumentos específicos, dentre os quais o Plano de Saúde (PS), a Programação Anual de Saúde (PAS) e o Relatório Anual de Gestão (RAG).

No caso dos municípios, é muito importante a observância dos prazos de elaboração e execução destes mecanismos de planejamento. Neste aspecto, alguma dificuldade reside na falta de definição da periodicidade da elaboração de alguns instrumentos do Pacto pela Saúde.

O Ministério da Saúde, através de sua secretaria executiva, elaborou e divulgou um documento de informação denominado "Interface dos Instrumentos do Sistema de Planejamento e dos Instrumentos de Pactuação do SUS", onde anexou alguns quadros de orientação acerca dos prazos de formatação e apresentação destas obrigações.

Especificamente em relação aos municípios, consta uma tabela denominada "matriz síntese da proposta de integração dos processos de planejamento e do pacto pela saúde", referente aos anos de 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013, descrevendo quando deve se dar a elaboração e a execução do Plano Municipal de Saúde, da Programação Anual de Saúde, o Relatório Anual de Gestão, o Termo de Compromisso de Gestão Municipal e anexos.

Estes dados são de observância obrigatória por parte dos gestores da saúde.

Esta tabela torna muito mais simples a verificação que devemos ter em relação à matéria.

Sugere-se, pois, que o(a) Colega oficie ao(s) Secretários Municipal(is) de saúde de sua comarca, remetendo-lhe(s) o quadro de prazos para elaboração de documentos nele mencionados, que está anexo, solicitando informações sobre o respectivo e tempestivo adimplemento.

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Glossário

PMS – Plano Municipal de Saúde

PAS – Programação Anual de Saúde

RAG – Relatório Anual de Gestão

TCGM – Termo de Compromisso de Gestão Municipal

PDRI – Plano Diretor de Regionalização e Investimentos

PS – Plano de Saúde



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