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Correio da Saúde - Informe nº 562 - 02/10/2009

NOVO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA


O Conselho Federal de Medicina aprovou a Resolução nº 1.931, de 17/9/09, que disciplina o novo Código de Ética Médica.

O importante ato normativo, que contém os regramentos que devem ser seguidos no exercício da profissão de médico, inclusive nas atividades de ensino, pesquisa e administração de serviços de saúde, bem como na prática de quaisquer outras atividades em que se utilize o conhecimento advindo do estudo da medicina, é composto de 25 princípios fundamentais, 10 normas diceológicas, 118 normas deontológicas e cinco disposições gerais.

Destacam-se, no texto, os seguintes postulados:
- a medicina não pode ser execida como comércio e a atuação profissional médica não caracteriza relação de consumo;
- o médico não pode deixar de atender em setores de urgência e emergência, quando for sua obrigação, mesmo respaldado por decisão judicial da categoria;
- é vedado ao médico deixar de comparecer a plantão em horário preestabelecido, salvo justo impedimento;
- proibição taxativa de exercício da profissão com interação ou dependência de indústria farmacêutica, óptica ou qualquer organização destinada à fabricação, manipulação, promoção ou comercialização de produtos de prescrição médica, qualquer que seja sua natureza e de obter vantagem pelo encaminhamento de procedimentos, pela comercialização de medicamentos, órteses, próteses ou implantes, cuja compra decorra de influência direta em virtude de sua atividade profissional;
- obrigação de elaborar prontuário legível e de franquear o amplo acesso para cada paciente, liberando cópias quando solicitado;
- imposição explícita ao médico no sentido de declarar relações com a indústria de medicamentos, órteses, próteses, equipamentos, implantes de qualquer natureza e outras que possam configurar conflitos de interesses, ainda que em potencial.

Leia o Código de Ética Médica clicando aqui. Se necessário, para maior praticidade, insira-o entre os seus "favoritos" na internet.
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