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Correio da Saúde - Informe nº 568 - 26/10/2009

O Tribunal de Contas da União, ao apreciar processo de representação sobre convênios firmados entre o Fundo Nacional de Saúde e uma OSCIP, para a compra e o repasse de medicamentos e equipamentos a municípios localizados no Estado do Acre, constatou uma série de irregularidades e expediu recomendações de providências ao Ministério da Saúde.


Dentre as falhas apuradas, além da não comprovação da entrega de alguns ítens, constatou-se a falta de planejamento na aquisição e distribuição de fármacos, sendo que muitos deles, de alta complexidade e uso hospitalar, pereceram por falta de utilização dentro do prazo de validade, eis que foram foram encaminhados a município em que sequer havia unidade hospitalar. Apenas este lote custou R$ 48.149,10.


Desta forma, o TCU recomendou, expressamente, ao Ministério da Saúde, evitar celebrar convênios com Organizações Sociais ou Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, cujo objeto seja a aquisição de medicamentos para repassar a unidades de saúde de municípios, priorizando, nesses casos, o ajuste direto com os gestores beneficiários.

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