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Correio da Saúde - Informe nº 569 - 29/10/2009

O Ministério da Saúde, em 21/10/09, divulgou o lançamento do novo Regulamento do Sistema Nacional de Transplantes, que passará a valer a partir de 1º de novembro.

Embora o ato ainda não tenha sido publicado oficialmente, noticia-se que várias medidas inovadoras irão repercutir no novo modelo de transplantes no país. Entre elas, a prioridade da realização dos procedimentos em crianças e adolescentes até os 18 anos, em virtude da maior expectativa de vida.

A regra, todavia, já gerou polêmica. Segundo pesquisa realizada pelo jornal O Estado de São Paulo, em 25/10/09, na internet, 51% dos consultados foram contra e 49% foram favoráveis à medida.

Outra inovação é a de que portadores de algumas doenças transmissíveis, tais como hepatites e mal de Chagas, poderão ser doadores e receptores de órgãos de pessoas com a mesma moléstia.

Para os transplantes intervivos, passará a ser exigida a aprovação de uma comissão de ética pertencente ao hospital que irá realizar a cirurgia, a fim de inibir eventuais irregularidades, tais como o comércio de órgãos.

O novo regulamento, tão logo disponível, será incluído para consulta no site do CAO, em referências práticas para atuação funcional, menu transplantes.
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