• Caop Saúde Pública

Correio da Saúde - Informe nº 573 - 24/11/2009

ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIPs) E MINISTÉRIO PÚBLICO (A CONTINUAÇÃO)

O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção à Saúde Pública tem assumido que a contratação de OSCIPs, para fins de prestação de serviços em cooperação com o Poder Público, no âmbito do SUS, afigura-se indevida e, em alguns casos, pode resultar em gastos mais elevados que os que anteriormente eram enfrentados.

O tema, que preocupa muitos Colegas, foi, inclusive, objeto do nosso último Ofício Circular, expedido em 10/11/09.

O assunto continua atual e não apenas no Ministério Público.

O jornal Gazeta do Povo, edição de 22/11/09, em texto denominado "terceirizações", fez interessante abordagem, destacando o tópico relativo às vultuosas verbas despendidas por algumas prefeituras municipais paranaenses em favor de ONGs.

Verdadeiras sócias de orçamentos públicos para a saúde, as OSCIPs anestesiam as atividades próprias do Poder Público, que assim se afasta da prestação específica de serviços e das relações com os usuários, fontes diretas de conhecimento e exercício sanitários, imprescindíveis ao planejamento e à orçamentação das ações do SUS.

Não raro, ignoram-se práticas licitatórias e a realização de concurso público. O Estado se torna mínimo no atendimento ao interesse público.

Com tais ingredientes, a cobertura do bolo é constituída pela precária fiscalização, em quase todos os níveis.

Enfim, um pouco mais de laissez-faire, laissez-aller, laissez-passer na saúde pública.


Nada de novo no front.

Leia, aqui, na íntegra, o material publicado no mencionado periódico.
Recomendar esta página via e-mail:
Captcha Image Carregar outra imagem