• Caop Saúde Pública

Correio da Saúde - Informe nº 572 - 19/11/2009

LAUDO MÉDICO E ATESTADO MÉDICO

Na definição técnica, documentos médicos-legais são informações escritas por profissional da medicina, onde se relata algo de interesse jurídico. Os principais documentos são laudos, pareceres, atestados e declarações.

Com base em tal postulado, o CRM-PR, através de consulta formulada, dirimiu dúvida acerca da definição do laudo médico e do atestado médico.

Segundo o Parecer nº 1936/2008, quando o documento é formalizado a pedido de uma pessoa interessada, para uma simples afirmação de um fato médico e suas consequências, emite-se um atestado ou parecer, o qual deve observar os regramentos da Resolução do CFM nº 1658/2002.

Se, no entanto, tal for em decorrência de um encargo definido por autoridade competente e oriundo de uma descrição minuciosa realizada através de perícia, tem-se o laudo médico. É um relatório de quadro clínico e sua evolução.

Clique aqui para ler o parecer do CRM-PR e os demais atos normativos correlatos.
Recomendar esta página via e-mail:
Captcha Image Carregar outra imagem