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Correio da Saúde - Informe nº 575 - 10/12/2009

ATO MÉDICO

Um projeto de lei, em trâmite no Congresso Nacional, vem causando uma série de discussões e trazendo uma certa polêmica entre categorias da saúde.

Trata-se do PL nº 7.703/06 (clique aqui para visualizar) que dispõe sobre o exercício da medicina.

O Assunto foi objeto de abordagem pela Folha de São Paulo, edição de 23/11/09, em matéria que retrata a opinião de especialistas no assunto, os quais mencionam que a definição estrita de atribuições do profissional médico não é de interesse público e denota corporativismo.

O centro da controvérsia reside na definição dos atos privativos do médico em relação às competências específicas de outras 13 profissões ligadas à área da saúde e ao exercício de chefia de serviços médicos que, ao contrário do que ocorre atualmente, não poderão mais ser exercidas por outra categoria profissional.

O PL já foi aprovado na Câmara e agora tramita no Senado.

Clique aqui para ler a matéria da Folha de São Paulo.
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