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Correio da Saúde - Informe nº 576 - 17/12/2009

DÉJÀ VU OU A CRISE NO SISTEMA ESPANHOL DE SAÚDE

O jornal El País, um dos mais prestigiados periódicos da Europa, na edição de 17 de novembro de 2009, publicou reportagem intitulada "O sistema de saúde como está é insustentável", em que aborda problemas relacionados à prestação sanitária na Espanha.

O texto enseja reflexões e comparação com o nosso Sistema Único de Saúde.

Segundo a matéria, o serviço de saúde ganhou notoriedade e prestígio em virtude das características da gratuidade e universalidade, mas, atualmente, vem encontrando alguns entraves significativos.

Lá como cá é possível perceber que um dos grandes obstáculos ao satisfatório funcionamento da saúde pública é o subfinanciamento. Segundo consta, há um grande déficit acumulado entre os anos de 2003 e 2007. Milhões de euros.

Menciona-se que dentre as causas deste descompasso estão a recorrente e exagerada procura das pessoas por consultas médicas e o envelhecimento da população, razão pela qual já está se cogitando a adoção de algumas reformas, tais como a ampliação do uso de medicamentos genéricos e a criação de uma forma de copagamento por parte do usuário, como meio de eliminar alguns atendimentos desnecessários, o que, na literatura, também se denomina sobreutilização.

Todavia, o bilhete de pagamento (modalidade já adotada em países como França, Itália, Portugal e Suécia), em que há contrapartida do cidadão, é questão particularmente controvertida.

Defendendo o seu emprego, o presidente da Federação das Associações de Defesa da Saúde Pública da Espanha, Marciano Sánchez-Bayle,sustenta que tal prática poderia inibir muitas consultas médicas de cunho apenas preventivo e, talvez, dispensáveis.

O uso "desnecessário" dos serviços de saúde, porém, passa por estebelecer-se o que é ou não efetivamente necessário. No Brasil, onde a população de baixa renda sequer ainda tem acesso adequado ao SUS para o que lhe é essencial, certamente o tema assume outros contornos. Por outro lado, é forçoso admitir que a instalação de mecanismos que freiem as prestações sanitárias aos usuários pode conduzir à não identificação de patologias graves ou evitáveis, que acarretarão, necessariamente, maiores custos futuros, além de importarem em elevadas perdas laborais e sofrimento para os indivíduos.

Entre nós, a idéia de contrapartida econômica do usuário no SUS, não obstante vedada em lei (art. 43 da Lei Federal nº 8.080/90), tem sido discretamente abordada em alguns foros.

A gratuidade de serviços de saúde está diretamente conectada à universalidade da atenção. A sua extinção certamente excluirá as porções economicamente mais expostas da sociedade, vulnerando a sustentabilidade constitucional do modelo e comprometendo a ética distributiva que o caracteriza.

Clique aqui para ler a matéria.




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