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Correio da Saúde - Informe nº 585 - 28/01/2010

CORREIO DA SAÚDE

 

EM CASA

A oferta de atendimento domiciliar (ou home care) pelo Sistema Único de Saúde foi previsto numa alteração à lei orgânica da saúde (art. 19-I). [Lei Nº 8.080/90 - 19/09/1990 - art. 19-I]

Pode representar redução de custos com internações e promover melhoria na qualidade de vida dos pacientes, em razão da transferência programada e responsável de certos procedimentos para o ambiente familiar.

A sistemática foi regulamentada pela Resolução RDC nº 11/06 e pela Portaria MS nº 2.529/06, mas nunca foi implementada na prática. Eram apenas regras escritas.

Por esse motivo, a Promotoria de Proteção à Saúde Pública de Curitiba atuou diretamente perante a Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba para que fosse implantada a equipe de saúde para atuação domiciliar e providenciados os equipamentos e insumos necessários. Instaurou-se, a respeito, o Procedimento de Acompanhamento e Verificação nº 27/09, em 13/02/2009.

Após vários encaminhamentos, a administração municipal noticiou, em 15 de janeiro de 2010 (expediente nº 67/2010-ASS.SMS.), que, a partir de 1 de fevereiro próximo, iniciará suas atividades a primeira equipe de Atendimento Domiciliar de Curitiba.

 

Matérias relacionadas: (link interno)
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Legislação: (link externo)
»  Lei Nº 8.080/90, 19/09/1990 - Lei Orgânica da Saúde

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