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Correio da Saúde - Informe nº 590 - 22/02/2010

CORREIO DA SAÚDE

 

NOVA PORTARIA - TRANSPLANTES

Foi publicada a Portaria nº 2.600/09, do Ministério da Saúde, que aprova o Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes.

Pelos novos critérios de classificação, os doadores vivos e falecidos e os potenciais receptores para distribuição dos órgãos, tecidos, células e partes captadas serão subdivididos nos módulos de rim, rim-pâncreas, pâncreas, fígado, pulmão, coração, tecidos oculares, células-tronco hematopoéticas, tecidos musculoesqueléticos, pele e tecidos cardiovasculares.

Em seus anexos o regulamento traz vasto material de referência, como modelos de formulários, fichas de priorização, termos de consentimento, termos de responsabilidade médica, etc.

Uma das inovações mais importantes estipula que, para os casos de transplantes intervivos envolvendo doadores não aparentados [nota], previamente à autorização judicial, deverá haver aprovação da Comissão de Ética do Hospital onde ocorrerá o procedimento e, também, deve o ato ser comunicado o Ministério Público.

Registre-se que continua valendo o Decreto nº 2268/97que regulamenta a Lei nº 9434/97.

 

Nota do texto:

Nota: Até então o MP era comunicado nos casos de transplantes entre parentes até o 4º grau ou cônjuges (art. 25, inc. II, do Decreto 2268/07).

 

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