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Correio da Saúde - Informe nº 591 - 26/02/2010

CORREIO DA SAÚDE

 

WEBCONFERÊNCIA E CONTROLE SOCIAL

O Tribunal de Contas do Paraná, o Ministério Público, através do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção à Saúde Pública e a SESA, por meio da Escola de Saúde Pública, promoverão, no próximo dia 3 de março, das 14h00min. às 17h00min., webconferência intitulada "Atuação do Conselho Municipal de Saúde".

A transmissão culmina um longo período de preparação e debates técnicos, voltados para a qualificação jurídica dos conselhos de saúde, no qual foram fundamentais o MP PR e o MP de Contas.

Fruto de deliberação do TC, os Conselhos de Saúde agora terão sua voz ouvida quando forem analisadas as prestações anuais de contas dos municípios (vide Instrução Normativa nº 43/10), ou seja, será considerada pela Corte a sua aprovação ou não pelo órgão de controle social.

Trata-se de uma iniciativa pioneira e, sobretudo, de uma grande conquista.

Os Conselhos de Saúde veem reafirmada a sua identidade institucional na comunidade a que servem e passam a ser mais respeitados no seu papel de controle da execução de orçamentos de saúde.

A webconferência poderá ser acessada através do endereço eletrônico da ESPP [www.escoladesaude.pr.gov.br].

 

Leia o convite e a Instrução Normativa nos arquivos anexos:

 

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