• Caop Saúde Pública

Correio da Saúde - Informe nº 596 - 22/03/2010

CORREIO DA SAÚDE

 

DEMOCRACIA

Nesta terça-feira, 23 de março, o CAO das Promotorias de Proteção à Saúde Pública irá se reunir com os Conselhos Municipais de Saúde dos municípios do Vale da Ribeira (Tunas do Paraná, Bocaiúva do Sul, Adrianópolis, Cerro Azul e Doutor Ulysses).

Na ocasião, serão debatidos temas referentes à atuação jurídica do Ministério Público na área da saúde pública, enfatizando o papel dos conselheiros de saúde em face dos dispositivos legais pertinentes (198, III da CF, Lei Federal nº 8142/90 e leis municipais), a atuação dos conselhos de saúde no que se refere ao planejamento das ações, conferências de saúde, planos de saúde e sua execução, bem como acerca do controle e fiscalização financeira e orçamentária dos fundos de saúde, com destaques específicos referentes à EC 29, SIOPS, Lei Federal nº 8689/93, nova regulamentação do Tribunal de Contas do Paraná, etc.

A idéia do trabalho reafirma o compromisso incondicional do MP com o controle social no SUS e tem o escopo de promover a capacitação dos conselheiros, e, nessa esteira, auxiliar na superação de problemas de saúde locais.

A reunião ocorrerá a partir das 13:30 horas, na rua João dos Santos Costa, nº161, em Tunas do Paraná.

 

Matérias relacionadas: (link interno)
»  Correios da Saúde (índice)

Recomendar esta página via e-mail:
Captcha Image Carregar outra imagem