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Correio da Saúde - Informe nº 597 - 25/03/2010

 

CORREIO DA SAÚDE

 

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA EM QUADRINHOS

As recentes Portarias GM/MS nº 2981, de 24/11/09, e nº 2982, de 26/11/09, aprovaram, respectivamente, o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica e as novas Normas de Execução e de Financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, revogando as regras anteriores na matéria. Trata-se de uma das mais profundas alterações já realizadas pelo MS no assunto.

Não existe mais a categoria de medicamentos excepcionais no SUS.

O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção à Saúde Pública, através de cuidadoso trabalho realizado pela Promotora de Justiça Luciane Maria Duda, reviu toda a nova regulação administrativa sobre medicação no Sistema Único de Saúde.

Foi elaborada Sinopse da Assistência Farmacêutica (quadro sinótico, de rápida consulta, elucidando como se distribuem atualmente as competências administrativas gerais, no âmbito interno do SUS, respeitantes ao fornecimento de fármacos para os seus usuários).

Nela constam de forma pormenorizada e devidamente referenciada pela normatividade vigente, toda a nova classificação dos medicamentos e previsão de oferta, o responsável pela gestão, a origem e a forma do financiamento, os instrumentos administrativos para acesso, além dos locais de fornecimento para os pacientes.

Trata-se de instrumento extremamente útil de se ter sempre à mão para que os membros do MP atuantes na área sanitária possam solucionar as dúvidas que cotidianamente se apresentam nessa matéria.

Clique nos links para acessar:

 

Matérias relacionadas: (link interno)
»  Correios da Saúde (índice)
»  Sinopse da Assistência Farmacêutica

Legislação: (links externos)
»  Portaria GM/MS nº 2981/09
»  Portaria GM/MS nº 2982/09

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