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Of. Circular nº 02/10-CAO/Saúde-i Dengue - Agravamento

Of. Circular nº 02/10-CAO/Saúde-i Curitiba, 19 de março de 2010.



Colega



Segundo o último Boletim Informativo nº 2/2010, da SESA-PR, houve um recrudescimento importante dos casos de Dengue no Estado, em decorrência direta dos alarmantes índices de infestação predial (IIP) constatados em vários municípios. Comparativamente ao primeiro levantamento ocorrido em janeiro de 2010 (conforme assunto abordado no Correio da Saúde nº 588, deste CAO-veja no site) elevaram sobremaneira as notificações de ocorrências, inclusive com dois casos de Febre Hemorrágica da Dengue – FHD, um deles com evolução a óbito.

As informações dão conta de que 87 cidades do Paraná apresentam IIP entre 1,00% a 3,99%, e 67 igual ou superior a 4,00%. De acordo com o Programa Nacional de Controle da Dengue – PNCD, IIP entre 1,00% e 3,99% é alerta para ocorrência e igual ou superior a 4,00% é risco de ocorrência de epidemia de dengue.

Neste passo, a Secretaria Estadual da Saúde adverte que, nessas condições, a Vigilância Epidemiológica deve manter-se extremamente alerta, pois a tendência de crescimento dos casos pode evidenciar epidemia. Recomenda, outrossim, a premente necessidade de promoção de ações intersetoriais com o engajamento de todos os segmentos da sociedade.

Segundo a OMS, a dengue é um dos principais problemas de saúde pública no mundo, estimando que 2,5 bilhões de pessoas estão a risco de contaminação. A cada ano ocorrem 50 milhões de casos novos com cerca de 20 mil mortes.

Ante tal panorama, o Ministério Público, no uso de suas legais atribuições, pode e deve agir, sem o intuito, claro, de imiscuir-se na atividade típica dos gestores de saúde.

Sugere-se, enfaticamente, aos(às) Colegas, em cuja Comarca se encontra município na situação descrita nos quadros apresentados no arquivo anexo (veja no Boletim Informativo nº 2/10 no site) que remetam ofícios dirigidos aos respectivos Secretários Municipais de Saúde, indagando e/ou reiterando, se for o caso, quais as efetivas providências foram adotadas e/ou se encontram em andamento no sentido de, necessariamente, intensificar ações sanitárias nos termos da Portaria SVS MS nº 29/06, dentre outros questionamentos que entender pertinentes frente às realidades e peculiaridades locais.

Propõe-se, ainda, ao (à) Colega seja cientificado o Conselho Municipal de Saúde da situação ocorrente, com cópia do ofício enviado ao gestor, para conhecimento e providências na sua área de intervenção.

Mesmo para aquelas Comarcas em cujo território se detectaram % de IIP próximo ao limite de 1, recomenda-se aos (às) Promotores(as) de Justiça os mesmos cuidados de verificação junto às Secretarias de Saúde (empregando o mesmo tipo de ofício). Em se constatando eventual omissão ou irregularidade, caberá compeli-las à apropriada solução, v.g., termo de ajuste de conduta, sem prejuízo de reportar-se ao CAO, se necessário.

Na oportunidade, ratificamos-lhe nossa manifestação da mais elevada consideração.


Marco Antonio Teixeira
Luciane Maria Duda

Procurador de Justiça
Promotora de Justiça

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