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Correio da Saúde - Informe nº 598 - 31/03/2010

 

CORREIO DA SAÚDE

 

ATCHIM!

O Ministério Público Federal, atuante junto à subseção judiciária de Curitiba, ajuizou ACP, com pedido de medida liminar antecipatória e imposição de multa diária em caso de descumprimento, contra a União Federal e o Estado do Paraná, objetivando a imediata aquisição e disponibilização de doses da vacina contra o vírus da Gripe A (H1N1) para toda a população residente nesta unidade da federação.

A justificativa centra-se inclusive na especificidade climática local, onde se verificou alarmante número de casos confirmados, bem como óbitos em larga escala, ocorridos na primeira onda da epidemia, havida em 2009, quando 321 pessoas faleceram em virtude da infecção.

Segundo a inicial, pessoas que não estão incluídas nas categorias eleitas como prioritárias para receber a vacina da campanha institucional do Ministério da Saúde, como aquelas na faixa etária entre 39 e 50 anos e jovens com idade inferior a 20 anos, conforme os dados locais, foram bastante afetadas pela pandemia, o que caracterizaria relevante fragilidade da política federal adotada.

Além disso, é de se considerar a latente falta de informações à população não contemplada no grupo de risco, visando esclarecer o motivo técnico científico para tal exclusão, o que não ocorreu adequadamente.

Não menos verdadeiro é que, ao se alijar uma importante parcela da coletividade da possibilidade de receber a substância imunizadora, cria-se uma subclasse de pessoas suscetíveis a desenvolver a doença, e, por via transversa, uma nova categoria insolúvel de "grupo de risco", principalmente aqueles que não disporão de recursos para adquirir a vacina que deverá ser comercializada.

O trabalho é ilustrado com diversos dados técnicos e quadros explicativos extraídos dos boletins epidemiológicos da SESA-PR e do SINAN (Sistema de Informações de Agravos e Notificações) on-line.

O Centro de Apoio Operacional de Proteção à Saúde participou, com o MPF, das discussões técnicas que concertaram os termos da ação.

Leia a petição, dividida em duas partes, nos arquivos anexos:

»  INICIALp1.pdf - págs.  1/27
[formato: PDF - tamanho: 833KB]

»  INICIALp1.pdf - págs. 28/47
[formato: PDF - tamanho: 678KB]

 

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