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Correio da Saúde - Informe nº 603 - 22/04/2010

CORREIO DA SAÚDE

 

COMENTÁRIOS À DECISÃO DO SUPREMO

O Supremo Tribunal Federal emitiu pronunciamento acerca da obrigatoriedade do poder público em garantir assistência farmacêutica no âmbito do SUS.

A decisão é a primeira após a audiência pública realizada naquela Corte, na qual teve voz o Ministério Público.

O julgado, que tem provocado várias manifestações no mundo jurídico, também foi comentado pelo professor Gilson Carvalho, abordando pontos como a vedação da obrigatoriedade de exigir que o poder público garanta tratamentos sem uso liberado no Brasil e de tratamentos experimentais; a definição da responsabilidade solidária entre as três esferas de governo e a garantia do uso de tratamentos diferentes ou além dos existentes no SUS, quando houver chances mais eficazes mediante comprovação
    Gilson Carvalho - Médico Pediatra e de Saúde Pública

Veja o texto no arquivo anexo:
Comentários de Gilson Carvalho

 

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»  Correios da Saúde (índice)
»  Supremo decide que poder público deve custear medicamentos e tratamentos de alto custo
    Gilson Carvalho - Médico Pediatra e de Saúde Pública

Referências: (links externos)
»  Artigos de Gilson Carvalho (IDISA)
»  STF - Supremo Tribunal Federal

Downloads:
»  Pronunciamento STF - Assistência Farmacêutica
    [formato: PDF - tamanho: 101KB]

    (opção 1 - STF)
    (opção 2 - cópia MPPR)
»  Comentários - Gilson Carvalho
    [formato: DOC - tamanho: 57KB]

    (opção 1 - IDISA)
    (opção 2 - cópia MPPR)

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