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Correio da Saúde - Informe nº 609 - 17/05/2010

CORREIO DA SAÚDE

 

O CFM E A REFORMA PSIQUIÁTRICA

O novo perfil das internações psiquiátricas, que remete à noção de desospitalização do paciente, foi adotado no Brasil a partir da edição da Lei Federal n° 10.216/01.

No Paraná, veio através da Lei Estadual nº 11.189/95.

É certo, porém, que antes mesmo da concretização das novas regras já existiam várias discussões que levavam ao mesmo norte, qual seja, a humanização e a desospitalização, pilares da denominada Reforma Psiquiátrica.

Uma dessas iniciativas precursoras, pouco lembrada, foi a Resolução nº 1.408, do Conselho Federal de Medicina, expedida no ano de 1994, que já preconizava alguns princípios a respeito do tratamento em saúde mental, dentre eles: a realização de diagnóstico de transtorno mental através de padrões médicos aceitos internacionalmente e não com base no status econômico, político, social ou orientação sexual do indivíduo; a preferência à atenção psiquiátrica extra-hospitalar, devendo a internação, quando indispensável, dar-se no menor prazo possível; e a premissa de que nenhum estabelecimento de saúde poderá recusar o atendimento ou internação sob a alegação de o paciente ser portador de transtorno mental.

A lei Federal que viria sete anos depois, daria razão à Resolução do CFM.

Leia a Resolução clicando aqui.

 

Matérias relacionadas: (link interno)
»  Correios da Saúde (índice)

Referência: (link externo)
»  Resolução CFM nº 1.408/1994
»  Lei PR nº 11.189/95 - 09 de Novembro de 1995

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