• Caop Saúde Pública

Correio da Saúde - Informe nº 610 - 20/05/2010

CORREIO DA SAÚDE

 

COMPANHEIROS NO DESRESPEITO À POPULAÇÃO

A Folha de São Paulo, de 15/5/10, publicou a matéria "Metade dos Estados investe menos que o mínimo em saúde", alertando que 13 governadores deixaram de aplicar percentual inferior que os 12% da arrecadação no setor, confome a EC-29.

Os Estados que menos investiram foram RS, PI, GO, CE, PR, MA, ES, RJ, AL, PB, MT e SC. Os dados foram obtidos através de balanços do Ministério da Saúde, no ano de 2008.

O artigo ressalta que, como de regra, os gestores públicos incluem na conta gastos que não têm elação direta com o SUS: O Piauí, por exemplo, contabilizou o dinheiro aplicado nas prisões. A Paraíba, na Polícia Militar. Alagoas, em programas de reforma agrária. Minas Gerais, no Fundo de Apoio Habitacional da Assembleia Legislativa. O Rio de Janeiro, nos programas de prevenção de catástrofes naturais. O Paraná incluiu nas contas da saúde um programa que distribui leite a crianças carentes. Santa Catarina, o plano de saúde dos funcionários públicos estaduais. O Rio Grande do Sul, programas de saneamento básico e prevenção da violência.

A reportagem também faz referência ao trabalho desenvolvido pela Promotoria de Proteção à Saúde de Curitiba: No Paraná, o Ministério Público do Estado já apresentou à Justiça cinco ações civis públicas em que pede o cumprimento dos 12% constitucionais. Destas ações, vale lembrar que uma delas já foi julgada pelo TJ-PR, com decisão favorável ao MP, e duas julgadas procedentes em primeira instância, decisões que ainda cabem recurso.

 

Veja aqui os Correios da Saúde [534], [563] e [606] onde o objeto deste assunto foi anteriormente abordado.

Clique aqui para ler a matéria jornalística mencionada.

 

Matérias relacionadas: (link interno)
»  Correios da Saúde (índice)
»  Correio da Saúde - Informe nº 534
»  Correio da Saúde - Informe nº 563
»  Correio da Saúde - Informe nº 606

Referência: (link externo)
»  Metade dos Estados investe menos que o mínimo em saúde [artigo - 15/05/10]

Recomendar esta página via e-mail:
Captcha Image Carregar outra imagem