• Caop Saúde Pública

Correio da Saúde - Informe nº 617 - 17/06/2010

CORREIO DA SAÚDE

 

RENAME ATUALIZADA

A Rename é um instrumento para a elaboração das listas estaduais e municipais de medicamentos, orientando a prescrição médica e direcionando a produção farmacêutica.

Ela norteia a oferta, a prescrição e a dispensação de fármacos no âmbito do SUS, com possibilidade de adaptação aos perfis locais específicos.

Através da Portaria nº 1.044, de 5/5/10, o Ministério da Saúde aprovou a 7ª edição da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME, revogando a anterior, de setembro de 2008.

Entre os principais critérios para atualização da Relação, encontram-se: i) seleção de medicamentos registrados no Brasil, em conformidade com a legislação sanitária; ii) perfil da morbimortalidade da população brasileira; iii) existência de valor terapêutico comprovado para o medicamento, com base na melhor evidência em seres humanos quanto à segurança, eficácia e efetividade; iv) preferência de composição por um único princípio ativo; v) identificação do princípio ativo pela Denominação Comum Brasileira (DCB) ou, na sua falta, pela internacional (DCI).

Sempre é útil consultar a Rename em situação de demanda farmacêutica, pois as substâncias nela listadas tem sua distribuição normativamente definida pelo Sistema Único de Saúde, que, portanto, não pode negar-se à respectiva concessão.

 

Leia aqui o texto completo da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais.

 

Matérias relacionadas: (link interno)
»  Correios da Saúde (índice)

Referências: (links externos)
»  Portaria MS nº 1.044/10, de 5 de maio e 2010
»  Rename - Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (atualizada)

Recomendar esta página via e-mail:
Captcha Image Carregar outra imagem