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Correio da Saúde - Informe nº 620 - 29/06/2010

CORREIO DA SAÚDE

 

LIMITE

Os Conselhos de Medicina poderão interditar cautelarmente o exercício profissional de médico cuja ação ou omissão esteja prejudicando gravemente a população, ou na iminência de fazê-lo. Essa é a súmula da Resolução nº 1789/06 do Conselho Federal de Medicina.

Segundo a norma, os Conselhos de Medicina, na qualidade de supervisores da ética profissional, têm como um de seus objetivos primordiais a proteção à sociedade, evitando que o diploma de médico sirva de instrumento para que profissionais dele se sirvam para enganar, prejudicar ou causar danos à população.

Desta forma, havendo prova inequívoca do procedimento danoso e verossimilhança da acusação, ou, ainda, haja fundado receito de dano caso o profissional continue a exercer a medicina, autoriza-se a interdição cautelar do agente, que ficará impedido de atuar e terá recolhida a carteira de registro profissional, até a conclusão do processo ético.

Clique aqui para ler a Resolução CFM nº 1789/2006

 

Matérias relacionadas: (link interno)
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Referências: (links externos)
»  Resolução CFM nº 1789/2006
»  Portal Médico

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