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Correio da Saúde - Informe nº 629 - 04/08/2010

CORREIO DA SAÚDE

 

NO RADAR DO CNJ

Fruto da Resolução nº 107, do Conselho Nacional de Justiça, foi instalado, no dia 3 de agosto, o Fórum Nacional do Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à saúde, cujo objetivo é elaborar estudos e estabelecer normas para o aperfeiçoamento de procedimentos e a prevenção de novos conflitos na área da saúde.

Estarão sujeitas à sua apreciação as demandas judiciais que envolvam prestações de assistência à saúde, fornecimento de medicamentos, tratamentos e disponibilização de leitos hospitalares, bem como as relativas ao SUS.

Dentre os principais focos de atuação do Fórum encontram-se a otimização das rotinas processuais, a definição de estratégias nas questões de direito sanitário, a estruturação de unidades judiciárias especializadas, além da prevenção de conflitos judiciais referentes ao tema.

O Ministério Público poderá ser convidado a participar dos trabalhos.

Leia o inteiro teor da Resolução CNJ nº 107/2010.

 

Matérias relacionadas: (link interno)
»  Correios da Saúde (índice)

Referências: (links externos)
»  Resolução CNJ nº 107/2010
»  CNJ - Conselho Nacional de Justiça

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