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Correio da Saúde - Informe nº 435 - 23/05/2008

 

PROTEGENDO A PRIMEIRA INFÂNCIA. CONTRIBUIÇÃO DO M.P.

Comparadas com outras doenças para as quais são realizados testes de triagem neonatal (a exemplo do "teste do pezinho" para a detecção de Fenilcetonúria) é alta a incidência de deficiência auditiva em recém-nascidos. Em bebês normais, a surdez varia de 1 a 3 em cada 1.000 nascimentos.

Dispondo sobre esse assunto, existe a Lei Estadual nº 14.588, de 22 de dezembro de 2004, dispondo que as maternidades e os estabelecimentos hospitalares públicos e privados do Paraná são obrigados a realizar, gratuitamente, o exame de emissões otoacústicas evocadas ("Teste da Orelhinha") para o diagnóstico precoce de surdez nos bebês.

Sugere-se, assim, caso tal ainda não tenha ocorrido, seja oficiado à Secretaria Municipal de Saúde dos municípios que compõem cada Comarca, para que informem sobre o rigoroso cumprimento da legislação em referência, em sua base territorial.

 

A equipe do CAO de Proteção à Saúde Pública passou a contar com a colaboração de mais um médica, a doutora Astrid Rosmandi Viola, que já é do quadro do M.P., que, doravante, atuará em conjunto com a doutora Margarete Solá Soares.

 

Matérias relacionadas: (link interno)
»  Correios da Saúde (índice)

Referências: (links externos)
»  Lei PR nº 14.588/2004, de 22 de Dezembro de 2004

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