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Correio da Saúde - Informe nº 630 - 10/08/2010

CORREIO DA SAÚDE

 

O OUVIDO FEDERAL

Em 03/08/10 foi publicada a Lei Federal nº 12.303/10 - que obriga a realização gratuita do exame de emissões otoacústicas evocadas, em todos os hospitais e maternidades brasileiros.

O chamado "teste da orelhinha", muito embora já constasse da tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde, não estava disponível em todos os estabelecimentos hospitalares. Segundo noticiado na imprensa, no ano passado foram feitos 270.000 testes – número 46% maior que os 184.000 exames realizados pelos SUS em 2008.

É importante lembrar que o Estado do Paraná conta com lei específica desde o ano de 2004, determinando que as maternidades e os estabelecimentos hospitalares públicos e privados realizem, gratuitamente, o exame de emissões otoacústicas evocadas ("teste da orelhinha"), para o diagnóstico precoce de surdez nos bebês (noticiado no Correio da Saúde nº 435).

Clique para ler a Lei Federal nº 12.303/10 e a Lei Estadual 14.588/04.

 

Matérias relacionadas: (link interno)
»  Correios da Saúde (índice)
»  Correio da Saúde - Informe nº 435 - 23/05/2010

Referências: (links externos)
»  Lei Federal nº 12.303/10, de 02 de agosto de 2010
»  Lei Estadual PR nº 14.588/2004, de 22 de Dezembro de 2004

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