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Of. Circular nº 6/10 - Diretrizes para um Modelo de Assistência em Saúde Mental

Of. Circular nº 6/10-CAO/Saúde-i                     Curitiba, 18 de agosto de 2010


Caro(a) Colega:


O Conselho Federal de Medicina editou a Resolução nº 1952, em 7 de julho de 2010, na qual adota as diretrizes para um modelo de assistência integral em saúde mental no Brasil, conforme proposto pela Associação Brasileira de Psiquiatria.

Busca-se impulsionar a atenção integral, com qualidade, que acolha satisfatoriamente todos os indivíduos acometidos por transtornos mentais, em seus mais diversos graus de complexidade.

O documento, ao tempo em que enaltece os postulados da Lei Federal nº 10.216/2001, faz uma forte crítica à forma de gestão para o setor por parte do Ministério da Saúde. O governo, segundo relatado, é incapaz de atender na totalidade as necessidades dos pacientes com transtornos mentais e comportamentais, tornando-se imperativa a criação de uma Rede de Atenção Integral em Saúde Mental que efetivamente atenda as necessidades dos pacientes em todos os níveis de assistência, a fim de atuar na promoção, prevenção, atenção e reabilitação.

Reflete que o nível da desassistência, creditado à Coordenação de Saúde Mental do referido Ministério, resulta na constatação de longas filas para marcação de consultas, superlotação das emergências psiquiátricas, ocupação de leitos acima da capacidade e no grande número de enfermos presentes nos cárceres e nas ruas.

A leitura e discussão institucional do documento é fundamental entre nós, inclusive porque a "atenção e fiscalização das ações de saúde mental" constitui estratégia de atuação ministerial e da política de metas do CAO das Promotorias de Proteção à Saúde Pública do MP PR.

Por outro lado, em razão de pautar condutas médicas na área, como, v.g., a que recomenda a inclusão do procedimento de eletroconvulsoterapia (ECT) na oferta do SUS, impõe-se o exame do texto.

A Resolução e as Diretrizes encontram-se disponibilizadas nos links abaixo e também na página do Centro de Apoio.

Nesta oportunidade, ratificamos-lhe, nossa manifestação da mais elevada consideração.


Marco Antonio Teixeira
Procurador de Justiça

Luciane Maria Duda
Promotora de Justiça


Resolução nº 1952/2010

Diretrizes


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