Correio da Saúde - Informe nº 636 - 02/09/2010

VENTRE LIVRE

O MPF de São Paulo ajuizou ACP contra a Agência Nacional de Saúde Suplementar-ANS, objetivando conter o elevado índice de cirurgias cesarianas realizadas no Brasil, no âmbito dos planos privados de saúde.

Segundo narrado, a realização de uma cirurgia cesariana acarreta maiores riscos de morte materna e de morte fetal em comparação com o parto normal, além de outras complicações. A decisão pela realização da cirurgia só se justifica se presentes outros riscos para o nascimento por parto normal, maiores e mais graves que aqueles.

O Ministério da Saúde divulgou levantamento comparativo - do ano de 2009 - entre as mortes ocorridas nos dois tipos de parto, sendo ele:

• partos normais: 1.293.993, com 188 mortes;
• cesáreas: 678.400, com 336 mortes.

O porcentual admitido de cesáreas, pela OMS, é de 15%. No Brasil, em 2004, chegou-se, na rede privada, a 79,7%.

Outro ponto destacado é que apenas as políticas de promoção e esclarecimento da população não vêm dando resultado, além do que, a maioria dos médicos que recebem sua remuneração dos planos de saúde não pratica partos normais.

Pede-se, em juízo, que a ANS determine aos planos de saúde que forneçam a seus beneficiários, a pedido destes e em prazo determinado, os porcentuais de cesarianas e partos normais efetuados pelos obstetras e hospitais remunerados pela operadora no ano anterior; defina um modelo de partograma e o estabeleça como documento obrigatório a ser utilizado em todos os nascimentos, como condição para recebimento da remuneração da operadora; estabeleça que a remuneração dos honorários médicos a serem pagos seja proporcional e significativamente superior para o parto normal em relação a cesariana, em montante a ser definido pela ANS segundo seus critérios técnicos.

Clique aqui para ler a íntegra da petição.

Observação:
A incidência de mortes em cesáreas, conforme quadro acima, é 3,4 vezes maior do que em partos normais.

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