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Correio da Saúde - Informe nº 638 - 15/09/2010

CORREIO DA SAÚDE

 

UM INDICADOR LEGAL

Índice geral da complexa normatividade do SUS, englobando leis federais e portarias do Ministério da Saúde, foi elaborado pelo Ministério Publico do Espírito Santo, através do Procurador de Justiça José Adalberto Dazzi.

Trata-se de útil compilação, disposta em ordem alfabética, que proporciona consulta rápida e eficaz sobre as principais referências práticas e assuntos de maior trato diário em direito sanitário pelo Ministério Público.

Também foram indicados links de consulta de normas do SUS na internet, os quais permitem acessar o inteiro teor dos documentos, inclusive o status de vigência de cada qual.

Veja o documento na página de internet [Legislação referente ao Sistema Único de Saúde - SUS] e, se achar conveniente, salve o arquivo como fonte de pesquisa rápida.

 

 

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