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Correio da Saúde - Informe nº 644 - 06/10/2010

 

CORREIO DA SAÚDE

 

PENTE FINO

O CAO de Proteção à Saúde Pública obteve, através de cooperação técnica com o Departamento Nacional de Auditoria (DENASUS), acesso a 102 auditorias realizadas em municípios e instituições de saúde localizadas no Paraná.

A atividade faz parte do preconizado no vigente modelo de gestão estratégica do Ministério Público do Paraná - GEMPAR/2018.

A análise dos relatórios dessas investigações proporcionou a verificação, em diversos casos, de desconformidades importantes, como a falta ou deficiência de oferta dos serviços públicos de saúde, inadequação na organização e/ou funcionamento dos órgãos de controle social, ou, ainda, gestão pública sanitária em nítido descompasso com os princípios constitucionais e legais pertinentes.

Nos municípios onde se verificaram irregularidades, que ainda não foram sanadas, ou investigadas pelo MP, receberá o Promotor de Justiça correspondência do CAO pormenorizando as respectivas constatações, para as medidas de acompanhamento ou promoção dos atos pertinentes, entre eles a devida comunicação aos Conselhos de Saúde locais.

 

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