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Of. Circular nº 8/10 - Auditorias Denasus Municípios

Of. Circular nº 8/10-CAO/Saúde-i Curitiba, 7 de outubro de 2010

 

Caro(a) Colega:

 

A par de cumprimentá-lo (a), cabe-nos informá-lo (a) que, seguindo o preconizado no vigente modelo de gestão estratégica do Ministério Público do Paraná - GEMPAR/2018, o CAO obteve, através de cooperação técnica do órgão de controle interno do SUS, Departamento Nacional de Auditoria (Denasus), acesso às auditorias realizadas em cidades e instituições de saúde localizadas no território do Paraná.

No plano prático, a análise dos relatórios dessas investigações, encaminhados pelo Denasus, notadamente dos tópicos de constatações, proporcionou a verificação, em diversos casos, da ocorrência de desconformidades importantes, tais como a falta ou deficiência de oferta dos serviços públicos de saúde, inadequação na organização e/ou funcionamento dos órgãos de controle social, ou, ainda, gestão pública sanitária em nítido descompasso com os princípios constitucionais e legais pertinentes.

Assim sendo, tem-se, em relação ao município de XXXX, a auditoria nº XXXX, na qual destacam-se algumas constatações de irregularidades, seguidas, em certos casos, da respectiva orientação corretiva:

  • A Secretaria Municipal de Saúde xxxx realizou a Prestação Trimestral de Contas ao Conselho Municipal de Saúde-CMS e em Audiências Públicas, entretanto as atas disponibilizadas à equipe de auditoria não fazem menção à situação em relação à sua aprovação, com exceção daquelas referentes ao 2º, 3º e 4º Trimestres de 2009.
  • A Secretaria Municipal de Saúde de xxxxxx não possui uma Ouvidoria formalmente instituída.
  • No município de xxxxx as unidades básicas de saúde não dispõem de estrutura física adequada para o desenvolvimento de suas atividades, sendo que o problema também foi observado no Pronto Atendimento Municipal.
  • No município de xxxxx, os profissionais da rede de Atenção Básica não receberam capacitação/atualização relacionada à Atenção Integral à Saúde da Mulher no ano de 2009.
  • A Secretaria Municipal de Saúde de xxxxx refere dificuldade para obtenção de vagas em Unidade de Terapia Intensiva-UTI Neonatal.

 

No que anota a auditoria não ter sido resolvido, poderá caber a intervenção ministerial.

Traz-se, portanto, ao conhecimento do(a) Colega, as ocorrências verificadas no âmbito de sua comarca, para que, dentro de sua convicção, sejam adotadas as medidas de acompanhamento ou promovidos atos que se julgar pertinentes, dentre eles a comunicação aos Conselhos de Saúde locais, à luz do dever funcional de velar pela realização do direito humano fundamental da saúde, em todos os seus vértices.

Na oportunidade, permanecendo sempre à disposição para quaisquer outros esclarecimentos e subsídios técnicos eventualmente necessários, renovamos-lhe nossas expressões do mais elevado apreço e estima pessoal.

 

Marco Antonio Teixeira
Procurador de Justiça
 
Simone Maria Tavarnaro Pereira
Promotora de Justiça
 

 

 

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