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Correio da Saúde - Informe nº 666 - 03/02/2011

CORREIO DA SAÚDE

 

MUDANÇA NO DICIONÁRIO

Com a finalidade de estabelecer e normalizar as terminologias adotadas na legislação nacional e em procedimentos normativos relacionados à notificação compulsória, o Ministério da Saúde editou a Portaria n.º 104, de 25 de janeiro de 2011, revogando a Portaria 2.472, de 31 de agosto de 2010, que tratava do mesmo tema.

Seguindo o disposto no Regulamento Sanitário Internacional (RSI 2005), nela estão descritos os conceitos de doença, agravo, evento, emergência de saúde pública de importância nacional (Espin) e internacional (Espii), que devem pelo Ministério Público serem considerados.

No mesmo ato, encontram-se duas importantes listas: a primeira trata das doenças, agravos e eventos que são de notificação compulsória (como, por exemplo, febra amarela, hepatites virais, HIV, influenza humana, tuberculose, sífilis etc) e a segunda traz um outro rol de doenças, agravos e eventos cuja notificação compulsória é imediata, ou seja, que devem ser comunicados às Secretarias de Saúde em 24 horas (entre outros, nesse rol estão a cólera, algumas situações de dengue, sarampo, rubéola e a hantavirose).

 

Clique aqui para acessar a íntegra da Portaria 104.

 

Matérias relacionadas: (links internos)
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Referências: (link externo)
»  Portaria MS nº 104, de 25 de janeiro de 2011

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