• Caop Saúde Pública

Of. Circular nº 02/11-CAO/Saúde-i - Comissão Permanente de Defesa da Saúde (COPEDS)


Of. Circular nº 2/11-CAO/Saúde-i (c)                       Curitiba, 21 de janeiro de 2011.


Caro(a) Colega:



Apraz-nos levar ao conhecimento do(a) Colega o atual contexto de prioridades, bem como as últimas ações que estão sendo levadas a cabo pela Comissão Permanente de Defesa da Saúde (COPEDS), órgão do Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), do qual fazem parte representantes de todos os órgãos ministeriais do país e atualmente sob coordenação do MP PR. Integram a COPEDS representantes de todos os Estados, além do MPF e MPT.

No próximo dia 28 de janeiro, acontecerá reunião ordinária do CNPG, em Fortaleza, oportunidade em que a COPEDS relatará aos procuradores gerais presentes as suas atividades atuais e principais projetos.

Nessa linha, pretende-se realçar o Plano Nacional de Atuação em Saúde (Florianópolis, 2006), cuja existência talvez ainda não seja do conhecimento de todas as chefias, enfatizando a necessidade de sua divulgação e observância no âmbito de cada MP. Retomar os compromissos da Carta de Palmas (agosto de 1998), que previa, dentre outras providências, nos Ministérios Públicos dos Estados, a instituição de Promotorias da Defesa da Saúde ou outro órgão com atribuições equivalentes, nos moldes sugeridos pela X Conferência Nacional de Saúde, o que ainda não aconteceu plenamente.

Sabido das enormes dificuldades que causa o subfinanciamento na saúde, será destacado o apoio da Comissão à regulamentação da EC 29, sugerindo discussão e eventual manifestação, no mesmo sentido, do CNPG.

No tocante à Recomendação n° 31 e Resolução n° 107/10, do CNJ, que fazem por inserir e organizar, finalmente, a magistratura no universo sanitário, tem-se que não foram elas seguidas pelo MP, como seria desejável. O tema já foi discutido no âmbito da COPEDS e está pendente de encaminhamento. O propósito da exposição é que o Conselho Nacional autorize a apresentar-lhe minuta de ato compatível com aqueles já editados pelo CNJ, para fins de encaminhamento ao CNMP, com a brevidade possível.

A nova folha (“blog”) da COPEDS sobre terceirização de gestão no SUS, na internet, será anunciada aos presentes, constituindo-se na primeira página especializada do CNPG.

Será, também, esclarecido que a COPEDS está se ordenando em subcomissões, cuja constituição acaba por revelar suas próprias prioridades, tais como a de saúde mental (prioridade do GNDH para 2011, no aspecto de atenção ao usuário de álcool e drogas), a de saúde da gestante, a de controle social, a de cumprimento da EC 29, a de terceirização da gestão e a de doenças negligenciadas.

Fruto do último encontro da Comissão (Fortaleza, dez/10), foi acordado dirigir recomendação aos órgãos de execução para levantamento das irregularidades existentes nos municípios, no que tange às ações e serviços de AB.

Será mencionada, ainda, a proposta da COPEDS ao CNPG para estabelecimento de termo de cooperação técnica entre esse órgão e o MS (para disponibilidade de auditorias, monitoramentos, etc.); idéia que, por igual, seria estendida aos MPs estaduais e respectivos TC, SESA e SMS.

Está em curso a elaboração de agenda nacional do MP em saúde, que abrangerá todas as atividades desenvolvidas pela nossa instituição ao longo deste ano e nos próximos.

Finalmente, cabe noticiar a realização, possivelmente em maio (data a ser definida), da primeira Oficina Regional sobre o Plano Nacional de Atuação Ministerial em Saúde Pública. Acontecerá em S. Luis (MA).

Nesta oportunidade, confirmamos, uma vez mais, ao(à) Colega a garantia de nossa elevada consideração.


Luciane Maria Duda
Promotora de Justiça

Simone Maria Tavarnaro Pereira
Promotora de Justiça

Marco Antonio Teixeira
Procurador de Justiça


c./
Recomendar esta página via e-mail:
Captcha Image Carregar outra imagem