• Caop Saúde Pública

Notas Técnicas

 

 

 

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2021

 

2020

  • Nota Técnica nº 03-A/2019 (publicada em 2020)
    Tese de repercussão geral no RE 855.178 – Tema 793 – S.T.F: agrega elementos jurídico-sanitários complementares ao precedente pronunciamento desta unidade de apoio (Nota Técnica nº 03/2019), após, finalmente, a publicação do acórdão do julgamento do RE 855.178, do STF, que aguardada por quase oito meses, em especial, a respeito do quanto nele tratado sobre “pedido de tratamento, procedimento, material ou medicamento não incluído nas políticas públicas”.
  • Nota Técnica nº 03/2020
    Atenção primária em saúde (APS), atendimento precoce, Covid-19.
    • ​​Pronunciamento CAO Saúdemediante provocação do Gabinete do PGJ, sobre proposição de Promotores e Procuradores de Justiça, pela possibilidade de o SUS direcionar os pacientes, que assim o desejarem, a profissionais que adotam o tratamento precoce ou imediato contra a COVID-19.
  • Nota Técnica nº 02/2020
    Observância, pelos municípios paranaenses, do Decreto Estadual que estabeleceu medidas sanitárias mais restritivas para o enfrentamento da Covid-19

 

2019

2018

2017

 

2015

 

2014

 

2013

 

2012

  • Nota Técnica Nº 04/2012
    Fornecimento de órtese, prótese funcional e material especial - OPME
  • Nota Técnica Nº 03/2012
    Atribuições das comunidades terapêuticas
  • Nota Técnica Nº 02/2012   (REVOGADA)
    Vigilância Sanitária. Código Sanitário do Paraná. Atribuições das Vigilâncias Sanitárias Municipais e Estaduais. Requisição ministerial de fiscalização por parte de Vigilância Sanitária Estadual
    (Ver atualização: Nota Técnica nº 01/2015)
  • Nota Técnica Nº 01/2012, de 28 de fevereiro de 2012
    Estado do Paraná; fornecimento de medicamentos SUS
    Demandas em que o Estado do Paraná objetiva se exonerar do fornecimento de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde; pretendida prevalência absoluta dos Protocolos Clínicos (PCDT) como motivo de não concessão; nova previsão de AF na LF 8080/90 e Decreto 7.508/11; redução por via administrativa da diretriz do atendimento integral (art. 198, inciso II, CF); inviabilidade.

 

2011

  • Nota Técnica Nº 01/2011, de 18 de março de 2011
    Central Estadual de Transplantes do Paraná
    PA nº 0046.11.001135-3 CAOP Saúde (ref. Ofício nº 0072/2011 CET-PR)
    Doação de órgãos e tecidos nas situações em que não se tem conhecimento da existência de qualquer parente consangüíneo. Autorização para doação é pelo (a) companheiro(a) do(a) de cujus que vivia em união estável, sem meios para provar a situação.

 

2009

  • Nota Técnica Nº 04/2009, de 31 de março de 2009
    Comarca de Araucária - PR
    Complementar à NT nº 02/2009 (ref. Ofício nº 33/09-CAOPSAU; PAV nº 2/09)
    Trata-se de levantamento de pacientes oriundos do Município de Araucária, enviados para atendimento no Hospital São Vicente, em Curitiba, no período de 29/10/2007 a 29/10/2008
  • Nota Técnica Nº 03/2009, de 19 de fevereiro de 2009
    Município de Mariópolis - PR, Comarca de Clevelândia - PR
    PAV CAO nº 33/09
    Informação ao SIOPS dos percentuais investidos em ações e serviços de saúde, nos termos da Portaria nº 2.047/2002, bem como com o estatuído nos artigos 15 e 18, da Lei Federal nº 8.080/90
  • Nota Técnica Nº 02/2009, de 04 de fevereiro de 2009
    Comarca de Araucária - PR
    PAV CAO nº 02/09 (Ofício 470/08 - Promotoria de Justiça de Araucária - PR)
    Convênio entre Hospital São Vicente e Município de Araucária para prestação de serviços de saúde
  • Nota Técnica Nº 01/2009, de 26 de janeiro de 2009
    Comarca de Coronel Vivida - PR
    PAV CAO nº 225/07 (Ref. Ofício nº 19/2007 - Promotoria de Justiça de Coronel Vivida - PR)
    Indagações sobre fornecimento de medicamentos/insumos; obrigatoriedade de prescrição médica ser de médico do SUS; a renda per capita do usuário ser de até meio salário mínimo; e, possibilidade de contribuição para aumento de renda

 

2007

 

 

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