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Correio da Saúde - Informe nº 674 - 23/03/2011

O MP DO PARANÁ E O DIREITO À SAÚDE

Inicia-se amanhã, dia 24, o primeiro módulo do Curso de Direito à Saúde - Assistência Farmacêutica no SUS, promovido pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção à Saúde Pública, em conjunto com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.

Far-se-ão presentes, também, membros do MP dos Estados de GO, DF, PA, MA, RJ, MS, RN, BA e do MPF. Ainda, estão confirmadas as participações de integrantes do Ministério Público junto ao TC.

A grade completa da programação do evento pode ser consultada logo abaixo.

Para os agentes que não puderem comparecer, a íntegra das principais exposições do curso poderão ser acessadas, já nos próximos dias, no endereço eletrônico deste Centro de Apoio.

Clique aqui para mais informações.



Direito à Saúde – MP/PR – Primeiro Módulo

Assistência Farmacêutica (AF) no Sistema Único de Saúde



24 de março de 2011





8:00 – 8:15 - abertura – Olympio de Sá Sotto Maior Neto - Procurador-Geral de Justiça MPPR.



8:15 – 8:30 – Michele Caputo Neto - Secretário de Estado da Saúde do Paraná.



8:30 – 9:40 – AF – escolhas constitucionais X responsabilidades públicas.

Palestrante: Sebastião Botto de Barros Tojal - Professor Doutor da Faculdade de Direito da USP.

Coordenação: Samia Saad Gallotti Bonavides – Procuradora de Justiça - MPPR.



9:40 – 10:40 – Corporações farmacêuticas e seu controle

Palestrante: Maria Inez Pordeus Gadelha – médica e Coordenadora-Geral de Média e Alta Complexidade - Ministério da Saúde.

Coordenação: Ângelo Mazzuchi Santana Ferreira – Promotor de Justiça – MPPR.



10:40 – 11:00 – debates



11:00 – 11:10 – café



11:10 – 12:00 - AF e o manejo do instrumental de pesquisa técnica (MBE) Palestrante: Margarete Solá Soares – médica sanitarista - MPPR

Coordenação: Sérgio Althaus – Promotor de Justiça - MPPR.



12:00 – 13:45 – almoço.



13:45 – 14:45 – AF e judicialização: tendências atuais

Palestrante: Jeanne Christine de Andrade Sampaio Fonseca – Promotora de Justiça – MPRR.

Coordenação: Antonia Lélia Sanches Neves – Procuradora da República no Estado do Paraná.



14:45 – 15:00 – debates



15:00 – 16:45 – Painel: AF em juízo.

Expositores: Cristina Leitão – Procuradora do Estado do Paraná, Adalberto Jorge Xisto Pereira – Desembargador do TJPR e Mauro Sérgio Rocha – Promotor de Justiça – MPPR.

Coordenação: Ivonei Sfoggia – Promotor de Justiça – MPPR.



16:45 – 17:00 – café.



17:00 – 18:00 – AF e financiamento público; EC 29

Palestrante: José Adalberto Dazzi – Procurador de Justiça - MPES.

Coordenação: Fernanda Nagl Garcez – Promotora de Justiça – MPPR.



18:00 – 18:15 – debates.





25 de março de 2011





8:30 – 9:30 – Organização da AF e MP; soluções judiciais e administrativas Palestrante: Luciane Maria Duda – Promotora de Justiça - MPPR

Coordenação: Adolfo Vaz da Silva Júnior– Procurador de Justiça – MPPR.



9:30 – 9:45 – debates



9:45 – 10:45 – AF e gestão pública; os pontos críticos; possíveis prognósticos Palestrante: Eugênio Vilaça – Professor e Doutor em Saúde Pública.

Coordenação: Marcelo Paulo Maggio – Promotor de Justiça – MPPR.



10:45 – 11:00 – debates



11:00 – 11:10 – café



11:10 – 12:00 – Ministério Público de Minas Gerais e AF

Palestrante: Gilmar de Assis – Promotor de Justiça - MPMG

Coordenação: Elza Kimie Sangalli – Procuradora de Justiça - MPPR.



12:00 – 12:15 – debates



12:15 – 13:45 – almoço



13:45 – 15:00 – AF e seu contexto legal; a integralidade real

Palestrante: Lenir Santos – Assessora do CONASEMS e Coordenadora do Curso de Especialização em Direito Sanitário da UNICAMP-IDISA.

Coordenação: Marco Antonio Teixeira – Procurador de Justiça – MPPR.



15:00 – 15:20 – debates



15:20 – 15:30 - café



15:30 – 17:00 – Painel: Experiências & Resultados

Expositores: Simone Maria Tavarnaro Pereira – Promotora de Justiça – MPPR; Eduardo Alfredo de Mello Simões Monteiro – Promotor de Justiça – MPPR; Márcio Soares Berclaz – Promotor de Justiça – MPPR e Paulo César Vieira Tavares – Promotor de Justiça – MPPR.

Coordenação: Luciane Maria Duda – Promotora de Justiça – MPPR.





17:00 – 17:15– CAO – avaliação geral





A proposta pedagógica do módulo é propiciar grau de autonomia para percepção do enquadramento legal e administrativo da AF; compreensão das dinâmicas de interação da AF com o Estado brasileiro e seus condicionamentos; organizar o posicionamento e intervenções institucionais do MP sobre políticas públicas na AF, nas dimensões econômica, social e judicial.



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